Rafael Brasileiro
Bronze DIVISÃO 1 , Analista FiscalPrezados,
Verifique se podem me ajudar.
Aqui na empresa, nos acumulamos crédito de ICMS mensalmente, por outro lado ocorre o ICMS diferido na contratação de refeitório para fornecer alimentação aos funcionários.
Gostaria de saber se devo realmente recolher esse ICMS, ou, se posso compensar com meu crédito acumulado.
Agradeço !
A base legal é Art. 286.
Art. 287 § 1º V -a)
Art. 332 I - b).
Todos do regulamento de ICMS do estado da Bahia.