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ICMS Diferido Alimentação - BA

RAFAEL BRASILEIRO

Rafael Brasileiro

Bronze DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 3 agosto 2017 | 15:49

Prezados,

Verifique se podem me ajudar.
Aqui na empresa, nos acumulamos crédito de ICMS mensalmente, por outro lado ocorre o ICMS diferido na contratação de refeitório para fornecer alimentação aos funcionários.
Gostaria de saber se devo realmente recolher esse ICMS, ou, se posso compensar com meu crédito acumulado.
Agradeço !
A base legal é Art. 286.
Art. 287 § 1º V -a)
Art. 332 I - b).
Todos do regulamento de ICMS do estado da Bahia.

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 7 agosto 2017 | 07:27

Rafael, bom dia

Entendo que o crédito acumulado não poderá compensar o ICMS Diferido (apuração distinta do conta corrente).

Sugiro que entre com o processo de consulta formal afim de se resguardar juridicamente.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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