Lucas Bellini Féderle
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde pessoal,
Estou com um problema. Recebi uma NF de um cliente com mercadoria de fora do estado sem ICMS-ST e calculei a ST código 1740 e ele pagou. Após isso, percebi que não era devido essa ST. E neste mês tivemos outro débito de ST, menor que o anterior. Minha dúvida é a seguinte. Posso compensar esse novo débito com o crédito que tenho e pedir restituição do saldo? Se sim, como devo proceder? Estou procurando na legislação, porém, sem muito sucesso. Preciso de uma luz. Desde já agradeço.