Olá, Gabriela L.
MODELO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA
ILMO SENHOR CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
(Qualificação da Empresa)
........................., empresa sediada na rua ... , nº ..., na cidade ..., Estado ..., inscrita no CNPJ sob nº ... e no CGC sob nº ..., por seu representante legal, na forma do artigo 138 do CTN e do art. 450 do RICMS/MT, vem apresentar
DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO
(Relatar o fato ocorrido)
No dia 25 de junho de 2009, ao processar a emissão de documentos através do sistema eletrônico de processamento de dados, inexplicavelmente, o programa registrou como emitidas as notas fiscais de números. 1, 2 e 3, sem, contudo, gerar os documentos fiscais correspondentes. A ordem numérica sequencial consecutiva permaneceu inalterada.
Conforme a sequência da numeração gráfica dos formulários, documento anexo, verifica-se que efetivamente não foram emitidas as notas, cujos números foram acusados no sistema...
Em razão do processamento das notas não geradas, o sistema apanhou os valores constantes da Nota Fiscal imediatamente anterior aos números das notas inexistentes, conforme cópia anexa.
No entanto, resultaram erros de lançamentos nos livros Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS, os quais já foram corrigidos.
Conforme informações do operador, com longa experiência na função, nenhum comando foi dado que pudesse provocar o acidente.
Diante do exposto requer a exclusão de eventual penalidade, nos termos do art. 450 do RICMS/MT.
(Cidade/Estado), 25 de setembro de 2010.
(Assinatura do Denunciante e representante legal)
Obs.: Na denúncia espontânea o contribuinte deverá relatar o fato ocorrido e ao final informar que já houve a regularização.
