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Emitir na mesma competência: Cupom Fiscal - SAT e NF mod. 2

LUANA ALMEIDA

Luana Almeida

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 9 agosto 2017 | 10:53

Galera, bom dia!


Cuido de um restaurante, que emite o SAT e NF mod. 2 (consumidor final). GOSTARIA DE SABER SE É LEGAL FAZER ISTO, OU NÃO. SE NÃO FOR TEM ALGUMA LEGISLAÇÃO QUE IMPEDE ? O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, ALEGA QUE EMITE MANUALMENTE A NF MOD2, QUANDO ESTÁ SEM SISTEMA.


Desde já muito obrigada.


Luana Silva

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 14 agosto 2017 | 14:35

Olá Luana Silva

"Cuido de um restaurante, que emite o SAT e NF mod. 2 (consumidor final). GOSTARIA DE SABER SE É LEGAL FAZER ISTO, OU NÃO."

R = Primeiramente que sim, mas não em qualquer situação. Veja:

Posso utilizar o talão com Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2? Ainda tenho Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, após o início da obrigatoriedade para o meu estabelecimento posso terminar de utilizar essas Notas?

Após o início da obrigatoriedade do CF-e-SAT o contribuinte deve seguir o disposto na Portaria CAT 147 de 2012, a única previsão de emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, é no caso de impossibilidade de emissão do CF-e-SAT por motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no artigo 26 da Portaria CAT 147 de 2012.
Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br

" O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, ALEGA QUE EMITE MANUALMENTE A NF MOD2, QUANDO ESTÁ SEM SISTEMA"

R = Esse tipo de situação não dá direito ao seu cliente de utilizar Nota Fiscal Venda Consumidor - Modelo 2 indiscriminadamente.


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