Nota fiscal de prestação de serviços avulsa Santa Catarina

Caros colegas da área fiscal, do estado de Santa Catarina....
Um cliente meu contratou u,m representante de vendas do município de Camboriú/SC, e ao solicita a nota fiscal para pagamento da comissão do representante, este nos apresentou uma nota fiscal modelo simplificada avulsa. As minhas duvidas são:
1- Por essa nota conter o CPF e não o um CNPJ, significa que eu NÃO poderei apropriar credito de PIS e COFINS ??? correto??
2 - O fato de ser um pessoa física, não geraria vinculo empregatício no caso de um período longo de trabalho nesses termos???
3- Esse tipo de nota é normalmente usado ai em Santa Catarina....???? ( sinceramente não conhecia..)

Boa tarde,

Entendo que o serviço de comissão pago a representante comercial, você não terá direito de credito de pis e cofins conforme a consulta 8030 de 2017. O que vai ter neste caso, pelo fato de ele ter emitido uma nota fiscal avulsa de serviço, é retenção de 11% de inss, sobre a nota fiscal ( esse valor é descontado dele) conforme determina o artigo 216 § 26º do Decreto.3.048/1999, e +20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços, de acordo com o artigo 22, III, da Lei 8.212/1991, que a empresa deve recolher sem descontar, é despesa da empresa. Pelo fato de ter nota fiscal é dispensado a emissão de RPA. O código da SEFIP é 13.

Aqui quando temos estes tipos de caso, realizamos contrato de representação comercial.

Espero ter ajudado.

Otimo..... me ajudou muito. obrigado

Bom dia,

De nada. Sempre as ordens!