Joel Ribeiro dos Santos
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)Alguém poderia me informar se a empresa optante pelo Simples Nacional no Estado do Espírito Santo está obrigado á transmissão do SIntegra?
Se sim qual o valor da multa?
respostas 1
acessos 281
Joel Ribeiro dos Santos
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)Alguém poderia me informar se a empresa optante pelo Simples Nacional no Estado do Espírito Santo está obrigado á transmissão do SIntegra?
Se sim qual o valor da multa?
Diego Marques Lora
Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)Bom dia, Joel.
Meu nome é Diego Marques Lora e sou consultor especialista em ICMS.
No Espírito Santo, por não estarem obrigados à EFD, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional são os únicos mantidos na obrigatoriedade de entrega do SINTEGRA, em conformidade com o art. 700, § 1º, do RICMS/ES.
Em caso de descumprimento, a penalidade aplicável será a estabelecida no artigo 75, § 6°, inciso VIII, e VIII-A da Lei n° 7.000/2001, variando ente 1.000 e 2.000 VRTE.
O valor atual da VRTE é de R$ 3,1865, conforme Decreto 4.045-R/2016.
Cordialmente.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade