PROTOCOLO FIRMADO ENTRE ESTADOS SOBRESSAEM AO CONVENIO iICM

Boa tarde!

Trabalho na escrita fiscal (recebimento) de uma empresa varejista de materiais para construção. Diariamente recebo notas fiscais com produtos sujeitos ST e outros não.

Estou tendo desentendimento com alguns de nossos fornecedores que alegam que o produto somente será sujeito a ST apenas se o mesmo constar em Convenio, não levando em consideração os protocolos ou decreto interno.

Minhas dúvidas são:

- O produto não consta em convenio, mas existe protocolo entre os estados, esse é sujeito a ST em operação interestadual?
- O produto consta no convenio mas não existe protocolo entre os estados, este é sujeito a ST em operação interestadual?
- Na operação interna o produto não consta em convenio, mas existe um Decreto estabelecendo o destaque da ST, esse produto é sujeito a ST?

Aguardo.

Bom Dia,

Pra resumir, pense assim:

Só será ST em operação interestadual se AMBOS os estados forem participantes do Convênio/Protocolo.
Se o estado delibera sobre ST fora de convênio, somente se aplica ST nas operações internas.