Dívida de Postura

Boa Tarde,

Fizemos recentemente um CMC - cadastro mobiliário de contribuinte e foi constatado divergências no CPF dos sócios, dentre elas dívida de postura.

Alguém saberia me informar o que seria isso?

Respondo a mim mesma e aos futuros colegas que possam ter a mesma dúvidas:
Lembrando que esta é referente ao Prefeitura Municipal de Vila Velha - Espírito Santo.


segundo a lei LEI N° 5.406, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Art. 1º Este Código dispõe sobre as medidas de polícia administrativa a
cargo do Município de Vila Velha, visando a organização do meio urbano e
a preservação de sua identidade, funcionalidades e finalidades, como fatores
essenciais para a sanidade, a segurança, o conforto e o bem estar da
população [...]

Ref as taxas.. lei 3.375/1997 Art. 221-H. A Taxa de Verificação de Normas de Postura, – TVNP será calculada: [...] a taxa será calculada em função da área, conforme valores da Tabela II-A.1

Cada VPRTM vale R$ 3,08 DECRETO Nº 240, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, art. 7. Sendo atualizado todo ano.

Essas multas são referente a diversas situações, de taxa de segurança, lixo, limpeza, barulho, e variam de cidade a cidade.
De uma olhada no cadastro desse contribuinte na prefeitura, ele provavelmente tem algum imóvel com taxas em divida.