Fabiano Sousa
Iniciante DIVISÃO 1 , Gerente AdministrativoBoa tarde,
Trabalho em uma empresa Optante do Simples Nacional, segmento de peças automotivas, estado de Goiás.
Compramos mercadoria de outros estados e revendemos em Goiás.
Nosso estado é signatário do protocolo de ICMS 41/08, ou seja, as peças estão sujeitas à substituição tributária.
Minha dúvida é a seguinte: Se mudarmos nosso regime de tributação para Lucro Presumido e celebrar junto a SEFAZ/GO o TARE, como cálculo a base de cálculo do ICMS normal?
Vou trazer uma nota fiscal como Exemplo:
Regime de tributação do emitente: Tributação normal (possui TARE).
Regime de tributação do destinatário: Simples Nacional.
Mercadoria destinada a revenda.
NCM mercadorias 87083019
Base de cálc. do ICMS 172,06
Valor do ICMS 29,27
Base de cálc. ICMS ST 354,72
Valor do ICMS 31,05
Valor do PIS 0,50
Valor total dos produtos 270,04
Valor do frete 20,00
Outras despesas 2,49
Valor da cofins 2,30
Valor total da nota 323,58.
Se o valor dos produtos é 270,04, como a base de cálculo do ICMS é 172,06? Como se chegar nesse valor? Qual a base legal da redução da BC?