Declaração de Isenção de Substituição Tributária

Boa tarde a todos!

Minha empresa está precisando apresentar uma Declaração de Isenção de Substituição Tributária a um fornecedor nosso, uma vez que o produto a ser comprado será para consumo da empresa, e não para revenda.

Poderiam, por favor, me enviar um modelo desta Declaração para o e-mail: @Oculto?

Muito Obrigada!

Não está convencionado um modelo padrão de "declaração de isenção a ST", até porque não existe isenção de ST. O fato gerador do ICMS ST está atrelado a operações subsequentes, não havendo tais operações pelo fato do adquirente empregar por exemplo a mercadoria em processo industrial não haverá ST. Cabe ao emissor acrescentar nas informações complementares da nota a destinação da mercadoria para afastar a cobrança da ST, com base nas possibilidades de não aplicabilidade descritas na cláusula nona do Convênio ICMS nº 52/2017.