ICMS/ST sobre transporte iniciado em outro estado

Boa tarde

Preciso de esclarecimento no calculo de icms/st sobre transporte.
No caso, uma empresa optante pelo Simples nacional com sede em MG, comprou mercadorias no estado de SP para revenda ao varejo, o frete é por conta da empresa adquirente, e a sede da transportadora é em SP, temos situações em que a mercadoria incide icms/st e tem outras situações que não tem icms/st
Então pergunto aos senhores:
* Em ambas situações incide icms/st sobre o frete de transporte interestadual, tanto para mercadorias com st e sem st?
* O ICMS/ST será devido ao estado de origem ou ao estado de destino?
* A guia a ser emitida é o dae(MG) ou a gnre(SP)?

Agradeço desde já....

Patricia

Prezada Patricia de Oliveira Floriano, bom dia.

A tributação do ICMS sobre os serviços de transporte não está relacionado com a mercadoria que é transportada. Portanto, em ambos os casos não haverá ICMS ST sobre o frete.

Porém, se o frete fosse CIF (por conta do Remetente), ele entraria na base de calculo do ICMS ST da mercadoria, pois este valor deverá estar destacado na própria Nota Fiscal de venda, mas para a transportadora esta situação é irrelevante.

Bom dia

Edmar

Voce teria a base legal aqui de MG?

Patricia de Oliveira Floriano.

Isto que mencionei, não é encontrado em nenhuma Legislação, pois é inferência de vários Normativos Legais, como por exemplo, o próprio RICMS/MG, onde tem artigo específico da base de calculo do ICMS relativo ao serviço de transporte.

O único caso que terá ICMS ST sobre os serviços de transporte, será quando o serviço iniciar em UF distinta daquela em que a transportadora possua inscrição ou esteja registrada.

Boa tarde

Edmar, me desculpe mais ainda estou com duvidas.

Minha empresa adquiriu mercadoria para revenda, do estado de SP, e a transportadora que trouxe é de SP, e eu estou em MG, neste caso então eu não terei de pagar ICMS/ST sobre estes fretes, que vieram FOB? que no caso seria a alíquota de 6% (diferença de 12% para 18%)?
Foi isso que entendi.

Patricia de Oliveira Floriano, agora que entendi sua dúvida.

Bom este caso realmente é um pouco complicado, pois alguns articulistas defendem que o frete na modalidade FOB deve integrar a base de calculo do ICMS ST das mercadorias sujeitas ao regime.

Segundo a LC 87/96 (Lei Kandir) no seu Art. 8, II, "b", o montante do frete cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço deve integrar a base de calculo do ICMS ST.

Eu entendo que neste trecho onde menciona a expressão "cobrados ou transferíveis", diz respeito somente quando a modalidade é CIF e o valor do frete é destacado na NF, repassando o ônus ao destinatário.

Além do mais, nunca fiquei sabendo de nenhuma autuação Fiscal nos casos em que não foi recolhido ICMS ST sobre os fretes FOB.

Ola,

Sou transportadora estabelecida em SP, e gostaria de saber se é possível abrir IE. de substituto no estado do RS para recolhimento do ICMS de transporte que se iniciou lá..?

Alguém tem essa informação..?

Gustavo R. Costa

Para recolhimento no Final do período?

Edmar Favacho Galvão ,

Isso mesmo, pra não ter que ficar pagando GNRE por cada CT-e.

Bom dia!


Quando o tomador do serviço é o remetente (MG), o destinatário (PR), e a transportadora (SP), a origem da prestação é SP, deve ser pago o ICMS ST para o Estado de Minas Gerais?

Juliana

Não.

Neste caso o ICMS é devido somente para SP, pois é onde se originou a prestação do serviço.

Edmar, bom dia!


Obrigada pela ajuda.

Mas agora fiquei sabendo que na verdade houve uma operação anterior a essa, o frete iniciou em MG até SP, quando foi contratado outra transportadora para seguir com a carga até PR, que originou na operação que descrevi no tópico anterior.

A transportadora contratada que iniciou o transporte em MG é de MG também.

Depois de esclarecer essa situação, o ICMS continua sendo devido?

o remetente tem que pagar ICMS sobre o frete de MG para SP, ou de SP para PR?



Grata.

Juliana

Não muda nada.
Para o transporte que iniciou em SP (resdespacho) o ICMS é devido para SP e quem deve recolher este tributo? é a própria transportadora!

Isso para o serviço de transporte.

Agora quanto a circulação da mercadoria, isso deve ser analisado melhor.