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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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icms-st para fluidos para freios

EDVALDO LUIZ BELLOZO

Edvaldo Luiz Bellozo

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 30 agosto 2017 | 08:50

Caros(as) colegas, bom dia.
Não consegui encontrar neste forum uma matéria parecida com esta que tenho dúvida:
sou de concessionária de veículos RPA estabelecida em SP.
Compramos, do fornecedor (montadora) o material com ncm 38190000 - "fluidos para freios hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas...". Eles mencionaram na nota de venda, em informações complementares, que adquiriram este material com st nos termos do convênio icms 03/99 e a nota de venda deles para nós foi com cfop 5.403, retendo o icms. Porém, não encontrei esta ncm no artigo 313-O do ricms e nem em outro artigo do ricms do estado de SP. Se realmente não existe st para transações dentro do estado de SP, eles não deveriam ter emitido a nota fiscal com cfop 5.102, ou estou equivocado.

Desde já obrigado.
Edvaldo

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 31 agosto 2017 | 10:07

Olá Edvaldo Luiz Bellozo

Realmente existe ai algum equivoco, ou esta NCM designada ao produto está errada.

Esse produto deveria ser tributado normalmente.

Pode indagá-los.

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