Nota fiscal de devolução construção civil

Bom dia Prezados,

Uma empresa RPA revendeu uma mercadoria com o destaque do ICMS para uma construtora. Porém, o destinatário irá devolver uma mercadoria parcial, o mesmo emitiu uma nota fiscal com o CFOP 5.949 sem o destaque do ICMS.

Este procedimento está correto? Ou há uma operação especifica para devolução de construção civil? Pois, o remetente precisa se aproveitar do crédito (ICMS) já que se trata de uma devolução.

Desde já agradeço !!!

Bianca Antoniuk,

Boa Tarde !

A empresa de construção civil deverá emitir nota fiscal, no CFOP 5.210 ou 6.210, conforme o caso, com natureza de operação "Devolução de Compra"
- Os CFOPs 5.210/6.210 passaram a ser utilizados nas devoluções de mercadorias para serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISS, desde 01/01/2011 (Anexo V do RICMS-SP e Ajuste SINIEF nº 4/10, cláusula primeira).

A devolução de mercadoria tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, a nota fiscal deverá conter a mesma tributação indicada na nota fiscal original, ou seja, se a operação de venda foi tributada, a nota fiscal de devolução se processará com idêntica situação tributária, portanto, devem ser aplicadas a mesma alíquota e a mesma base de cálculo relativas à operação original.

Base legal: Art. 59; e Art. 66, § 3º, do RICMS-SP.