Jessika
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom dia,
Entrei recentemente em uma empresa que tem uma filial da Pizza Hut no estado de MG, e desde a abertura da empresa eles utilizam da redução de alíquota do ICMS destacado nas vendas do PDV, segundo ao regime especial que contempla a redução para 3%, e desde então é aplicada esta aliquota, porem verifiquei que não foi realizada a solcitação para o uso deste regime especial, eu fiz a solicitação e estou aguardando o retorno do SIARE porém não achei nenhuma informação quanto a correção destes destaque errados retroativos.
Alguém sabe como fazer essa correção? Ou é só retificar da declaração do DAPI?
