Josineide de Souza Brito
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde!
Tenho uma Empresa, o qual é comércio optante pelo Simples Nacional; adquire mercadoria para revenda de uma indústria RPA, o qual na Nota Fiscal já vem com o imposto retido na NF.
Efetuou uma venda para o Estado de Minas Gerais o qual na Nota Fiscal de Venda já consta que a Substituição Tributária já foi recolhido anteriormente... A Empresa de Minas Gerais está exigindo da Empresa de SP que envie para ela uma declaração de isenção do pagamento de guia de ICMS referente a Nota Fiscal, existe isso?