Substituição Tributária

Prezados Amigos ,

A classificação Fiscal
do meu produto é 39.17.23.00 , o MVA 39% , a empresa é optante pelo simples nacional , no caso de venda do produto para outros estados , exemplo Paraná , para efetuar o calculo da Substituição Tributária devo aplicar o IVA de 39% , pois fui orientado para utilizar somente em São Paulo , esta informação procede ?

Boa tarde Sergio Roberto Spinola
Recomendo esse tópico sobre o assunto. No entanto respondendo a sua pergunta: Se você for revender para o PR, você precisa aplicar o IVA ajustado.

Att

Senhor Sérgio, empresa optante pelo regime unificado do simples deve utilizar o iva original e não o ajustado.
Segundo o CONVÊNIO ICMS 35, DE 1º DE ABRIL DE 2011:

"O contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na condição de substituto tributário, não aplicará “MVA ajustada” prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que mencionam.

Parágrafo único. Para efeitos de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações de que trata o caput, o percentual de MVA adotado será aquele estabelecido a título de “MVA ST original” em Convênio ou Protocolo ou pela unidade federada destinatária da mercadoria."


Estero ter ajudado em tempo hábil!

Sergio Roberto Spinola peço desculpas pelo equívoco. Acabei confundindo os regimes tributários. Conforme o nosso colega Everton Pereira Santos mencionou: você simples nacional que revende para outro estado, independente do regime tributário do adquirente, deve utilizar o MVA original.
Se caso você fosse outro regime, por exemplo lucro presumido e revendesse para fora do estado, ai sim utilizaria o MVA ajustado.
Agradeço ao colega Everton Pereira Santos por corrigir a informação.

Att