Matheus Soares
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia caros colegas,
Sabemos que o crédito de ICMS proveniente das entradas nas empresas predominantemente exportadoras não serão compensados, por não haver incidência na saída para exportação. A questão é: Como é feita a redução desse crédito? Qual o processo? Qual o dispositivo legal que trata sobre isso?
Grato.