Emissão de nota fiscal

Pessoal, boa tarde!

Sou de Sp do Simples Nacional e adquiri umas mercadorias de terceiro e vou revender para um cliente não contribuinte de Icms no Estado da Bahia.

As mercadorias que adquiri vieram com Cfop 5.405 Cst 060/0500/2500 e também com Cfop 5.102 Cst 0400/2400.

Nesse caso como sou o Simples Nacional e estou revendendo para um não contribuinte de Icms na Bahia e considerando que não sou obrigada a recolher o Icms, na minha nota fiscal utilizo Cfop 6.108 e Cst 0102?

Alguém pode me ajudar?

Isabelle Oliveira Olá.


Como sua venda é interestadual, você terá que verificar se o ncm da mercadoria está em protocolo de acordo.
Se tiver, você terá que recolher a ST, mesmo aqui internamente não sendo obrigada, por ser substituida tributaria.
Quando se trata de venda interestadual a regra muda.

Se quiser passe o ncm e o estado pra onde está vendendo e qual o regime de apuração, que verifico.

Celli Gomes, bom dia!


Sou do Simples Nacional e estou vendendo para um cliente não contribuinte de Icms no estado da Bahia.

Sei que A Oab e o Sebrae entraram com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF para contestar apenas a cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015. Essa clausula diz respeito exclusivamente a informação de que todo o convênio ICMS 93/2015 também é valido para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Com a decisão do juiz Dias Toffoli, essa cobrança, para empresas optante pelo Simples apenas, está suspensa até seu julgamento definitivo.

Então o que preciso saber mesmo é sobre o Cfop e Cst que devo utilizar.

Se puder me ajudar com essa questão de agradeço

Bom dia Isabelle ,

CFOP 6108 CSOSN 0102 0peração para não Contribuinte do ICMS

6.108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

Obs: As mercadorias adquiridas com o CFOP 5102 e CSOSN 0400 / 2400 podem estar errado , caso queria um basamento legal me envie por email.

Att.

Assessoria & Consultoria Fiscal
@Oculto
Whatssap :Oculto
Facebook : FISCAL WEB

Ruben Cunha, boa tarde!

Enviei no seu e-mail.

Te agradeço desde já pela ajuda!

Olá Prezados, Bom dia!

Um cliente está revendendo uma mercadoria, no qual o destinatário que adquiriu o mesmo, é do exterior (USA). Porém, a mercadoria será entregue em Curitiba. Ou seja, a mercadoria não será entregue para fora do País e sim dentro do território Nacional.

Como posso emitir está nota fiscal?
Posso emitir a nota fiscal com os dados dele no destinatário e mencionar nos dados adicionais aonde será entregue a mercadoria?
Qual CFOP?

Desde já agradeço á atenção!!!