Eddie Ferraz
Iniciante DIVISÃO 1 , AtorFórum é ou não órgão público? Pois, preciso emitir uma nota fiscal e não sei qual CST 60 ou outra e usar e o código CSOSN 500 ou 900. Se alguém poder me ajudar agradeço de ante mão
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Eddie Ferraz
Iniciante DIVISÃO 1 , AtorFórum é ou não órgão público? Pois, preciso emitir uma nota fiscal e não sei qual CST 60 ou outra e usar e o código CSOSN 500 ou 900. Se alguém poder me ajudar agradeço de ante mão
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteSim, fórum é órgão público, é o poder judiciário, é o Estado é a União. Artigo 41 do Código Civil Brasileiro:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
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