Retenção de ISS

Boa tarde ,

Tenho uma empresa em Guarulhos no qual ela presta serviço para o municipio de Mogi das Cruzes, minha duvida é : Ela tem que reter o ISS , e sendo para Mogi qual a alíquota de retenção?

Renata de Freitas Delgado, boa tarde!


Qual o serviço a empresa presta?

Se ela presta serviço dentro do município de Mogi das Cruzes o correto é reter o ISS.

Se ela for do simples nacional, deve verificar qual a alíquota que ela esta enquadrada. Se for lucro presumido, verificar junto ao município de Mogi das Cruzes, qual a alíquota de ISS para o serviço prestado.

Renata,
Boa tarde,

Referente à retenção de ISS é bom sempre ter em mente o artigo 3º da lei complementar 116/03, onde constam todas as atividades que devem ter o ISS retido.
Segue abaixo redação do referido artigo:

"Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)"

Caso haja a retenção deverá proceder como nossa colega Thaina bem salientou, entrar em contato com a prefeitura e verificar qual o percentual de ISS do município do tomador.