Sim, será conforme os Protocolos e Convenios assinados entre os Estados, quem rege essa sistematica são esses Acordos, devido a isso voce deve levantar todos os Acordos com os Estados (conforme o Produto), para saber o Tratamento que ele deve receber, é importante ressaltar que existem Acordos de MÃO UNICA, do qual voce precisar prestar bastante atenção a isso.
Espero ter ajudado
Abraços
"God Our Hope, Our Salvation"
"Para vencer na vida não é importante chegar em primeiro. Simplesmente é preciso chegar, levantando a cada vez que cair pelo caminho."