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Emissão de MDFe para duas UF's de Destino Distintas

Lucas Cafaro

Lucas Cafaro

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 11:07

Bom dia!

Estou com a seguinte dúvida para a emissão de um MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Fizemos uma venda para os municípios de Brasília e Goiânia, porém a carga vai em uma única carreta de entrega, com caminhão próprio da nossa empresa. Na hora de fazer a emissão do MDFe tentei colocar as duas Notas Fiscais na referência, e aparece o erro com a seguinte mensagem "Municípios de descarregamento devem ser da mesma UF".
Nesse caso eu tenho que emitir um MDFe referenciando apenas a primeira NF, e assim que ele descarregar eu encerro esse MDFe e emito o outro com a referência do município da segunda NF?

Fiquei bem confuso quanto a isso e também com bastante receio já que os caminhões não podem circular sem esse Manifesto.

Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 12:47

Boa tarde, Lucas Cafaro!

Caso a carga transportada seja destinada a mais de uma unidade federada, o transportador deverá emitir tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas.

Base Legal: Cláusula terceira do Ajuste SINIEF n° 21/2010.

Edmar Favacho Galvão

Edmar Favacho Galvão

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 12:56

Lucas Cafaro, boa tarde.

De acordo com a resposta do Dirceu, a empresa emissora de NF-e que realizar transporte em veículo própria emitirá um MDF-e para cada UF de destino no ato da origem da circulação da mercadoria.
Quando no descarregamento da mercadoria no respectivo Estado de destino o MDF-e respectivo deve ser encerrado, seguindo com o veículo de entrega apenas o MDF-e do qual a mercadoria ainda falta ser entregue.

Edmar Galvão
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
Consultoria em: [email protected]

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