Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional

Boa tarde a todos!

Tenho uma empresa de Santa Cataria, e recentemente foi comprado mercadoria (para fabricação) de uma empresa NORMAL de São Paulo. Sendo minha empresa optante pelo Simples Nacional, devo pagar a DIFAL ou estou isento?

Rossetto , bom dia!

Você adquiriu matéria prima?
Se for, você provavelmente é contribuinte do ICMS, logo, você terá que recolher a diferença entre alíquotas sob a forma de antecipação do ICMS.

Bom dia, Abdenio

Poderia me passar a fundamentação legal?

Agradeço a atenção!

Bom dia Rosseto,

Vide o artigo 3º, inciso XIV c/c § 2º do RICMS/SC.

Seção II
Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador

Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
....
XIV - da entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal, destinada a consumo ou ao ativo permanente;
...
§ 2° Considera-se também ocorrido o fato gerador no consumo, ou na integração ao ativo permanente, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, adquirida para comercialização ou industrialização.

Muito obrigado, João Carlos!