Bilhete de passagem

Bom tarde! Tenho um cliente de Santa Catarina, Optante Simples Nacional Cnae 4929-9/02, Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento, Intermunicipal, Interestadual e Internacional( transportes turistícos). Minha duvida; qual documento correto para emitir para fins de faturamento? Bilhete de Passagem Eletrônico /Nota prestação serviços?

Obs. já conversei com dois sistemas e desconhecem o bilhete de passagem, pode ser blocos impresso em gráfica mesmo? Ou alguém sugere algum sistema Sul de SC.

Agradeço.

Boa Tarde, Patricia!!


O correto é emitir uma nota fiscal de serviços com o código 9.02 da LC 116/2003

"9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres."

Entendi, Operações municipais: conforme o item 16.01 da Lei Complementar 116/03, o transporte municipal é fato gerador do ISS, sendo necessário neste caso, a emissão de nota fiscal de serviço.

Porém ela vai ser transportes interestadual.

Oi, Patricia!!!


São serviços distintos, no seu caso o serviço é o 9.02 e não o 16

"9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres."

Eu entendi, porém o item 16.01 da Lei Complementar 116/03, cita que nota de serviços e para serviços dentro do estado emite- se nota de serviços, porém quando e para fora do estado.......??? por isso minha duvida.

Esse item é de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Esse é apenas intramunicipal. Para outras cidades, o de passageiros seria bilhete de passagem. Mas como você citou acima, é transportes turísticos, então ele entra com o código 9.02 independente se será dentro do município ou não, você emitirá Nota Fiscal de Prestação de Serviços

Ultima Duvida, ai nestes casos para cada viagem ou seja cada pessoa terei que emiti uma nota de serviço?

Aí vai depender de quem está solicitando o serviço, ou seja, se é uma prestação direta pra pessoa ou se tem alguma agencia contratando. Se vocês forem apenas fazer o transporte, pode ser que uma outra empresa os contrate para fazer apenas o traslado.

Bom dia!

Se a empresa tem veículos para o fretamento, nas viagens intermunicipais e interestaduais deve emitir nota fiscal modelo 7, que este mês de outubro passou para nota fiscal eletrônica o CT-e OS.

Eu estou dizendo de fretamento de veículos, onde a pessoa ou um grupo de pessoas contrata o veículo com motorista para fazer determinada viagem intermunicipal, nesse caso somente se for viagem dentro do município emite nota fiscal municipal.

Nos serviços do item 9.02 é como já foi dito acima pelo colega Carlos Eduardo Pereira.