Dúvida sobre tributos na comercialização de produtos digitai

Boa Tarde,

Estou com algumas dúvidas em relação aos tributos que deverão ser pagos para produtos digitais, fiz uma consulta com o contador em relação a alguns produtos, mas o mesmo não soube me dar uma informação concreta.

Estou querendo trabalhar com produtos digitais (softwares, jogos de console e computador, cards) sendo adquiridos na Europa ou Asia, o produto nada mais é que a CHAVE DE ATIVAÇÃO que é utilizada diretamente com a empresa que a desenvolve ou diretamente com a plataforma que o distribui.

Os distribuidores que estão localizados fora do Brasil, fornecem o chamado INVOICE da compra dos produtos, que seria uma espécie de NOTA FISCAL.

Qual a forma correta de tratar esse tipo de produto?
Eu devo emitir para meu cliente uma nota fiscal de produto ou serviço?

A preocupação é como fazer de forma LEGAL a comercialização desses produtos, pois o mesmo não é mídia física, e sim mídia digital, não necessitando a importação.

Obrigado.

A partir de maio agora próximo entrará em vigor o Convênio ICMS 106/2017, observe-o, especialmente a cláusula terceira:

"Cláusula terceira O imposto será recolhido nas saídas internas e nas importações realizadas por meio de site ou de plataforma eletrônica que efetue a venda ou a disponibilização, ainda que por intermédio de pagamento periódico, de bens e mercadorias digitais mediante transferência eletrônica de dados, na unidade federada onde é domiciliado ou estabelecido o adquirente do bem ou mercadoria digital".