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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda produto com ST

Guilherme

Guilherme

Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 27 setembro 2017 | 13:19

Caros amigos (as) do Fórum Contábeis, boa tarde!

Temos uma empresa Normal em SP na qual ira vender um produto com ST NCM 22.08.9000 para uma empresa do simples nacional localizada em MG, devemos utilizar o IVA original 61,05% ou o IVA ajustado pelo fato do destinatário ser do simples nacional?

Desde já agradeço a atenção e colaboração de todos
Guilherme

SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2 , Trainee
há 7 anos Quarta-Feira | 27 setembro 2017 | 13:33

Em se tratando do substituto tributária do regime normal, nas operações interestaduais cuja alíquota interestadual seja inferior a interna, ajusta a MVA.

Somente o substituto tributário optante ao Simples Nacional poderá utilizar MVA original nas operações interestaduais conforme o Convênio ICMS 35/2011.

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.

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