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Angelo Balbao
Iniciante DIVISÃO 3 , Engenheiro(a) Computação
Boa tarde pessoal!
Gostaria de emitir um CTe para um cliente como cortesia. Para essa finalidade, não encontrei nada a respeito na legislação.
Vocês sabem se posso emitir um CTe com valores de FRETE zerado (desconto de 100%) para esse fim?
Caso positivo, a base de cálculo ficaria zerada tambem ou deveria gerar um valor simbólico?
Desde já, agradeço a atenção.
Edmar Favacho Galvão
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Contabilidade Angelo Balbao, boa tarde.
Cada Estado possui uma tabela com preços mínimos que deverão ser adotador para fins de determinar base de calculo do ICMS sobre o serviço de transporte, independentemente se o serviço é cobrado ou não. Caso contrário seria fácil para as transportadoras emitirem somente CT-e sobre frete cortesia.
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