Padarias em Supermercado - ICMS MG

Prezados:

Tenho uma padaria dentro de um supermercado que produz salgados e pães. Como se dará às saídas desses produtos? Sairão com ICMS? Ou vai ser de acordo com o enquadramento dos produtos?

Atenciosamente,

Marcelo boa noite!

Eu entendo que vai depender do tipo de enquadramento fiscal da empresa (se Simples Nacional ou Normal - Lucro Presumido ou REAL)

Se o ICMS for Não Cumulativo (regime normal): Entendo que é tributado normalmente, conforme a tributação de cada produto.

Att

Diogo:

Minha dúvida é sobre a equiparação ou não à industria no momento da tributação.

As padarias em supermercado, pelas regras do IPI, não são equiparadas à indústria, porém existe um processo produtivo dentro delas que, aliás, permite à apropriação de crédito de ICMS nas compras de farinha de trigo, por exemplo.

A partir da produção de um produto, fico na dúvida de ao vendê-lo como seria a saída. Um exemplo são os salgadinhos, que são vendidos sem o ICMS, uma vez o que o produto está na condição de ST.

Neste exemplo o governo não arrecada imposto em nenhum momento. Correto?

Att,

Marcelo,

Meu entendimento é que há o crédito do ICMS, a não ser que a legislação proíba tal crédito em virtude da tributação sem a incidência na saída.
Mas, quando tenho essas dúvidas eu entro em contato com os fiscais de outros grandes mercados que se enquadram na situação o qual estou com dúvidas. Na regra geral os Estados concedem um crédito presumido na entrada.

Cabe salientar que na venda de produto ou mercadoria que estão sujeitos ao ICMS ST por parte do contribuinte substituto, e que na operação se destina a consumidor final, apenas cabe o ICMS Normal. (CFOP 5102)

Se o seu mercado revendesse essa mercadoria para uma outra padaria teria o ICMS normal + ICMS ST (e seria o CFOP 5403).

Nesse seu caso eu entendo que há o ICMS Normal. Apenas precisa verificar se existe alguma redução da BC do ICMS ou de alíquota.



Sds,
Diogo