Hermann Quadros
Prata DIVISÃO 3 , Coordenador(a) FiscalPrezados, bom dia!
Inicialmente, informo que procurei sobre o assunto no site porém não encontrei. Peço desculpas, antecipadamente, caso tenha algo à respeito.
A minha dúvida é a seguinte:
Como deverá ser realizado o recolhimento do ICMS, devido nas aquisições interestaduais, de produtos sujeitos ao ICMS ST destinados à indústria optante pelo Simples Nacional, no Estado de Minas Gerais?
Sei que não se aplica substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização. Contudo, me veio essa dúvida.
Se puderem, por gentileza, me indiquem a legislação pertinente ao assunto.
Obrigado
