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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Substituição Tributária estado de SP

MÉRCIA LAVINIA AMARAL PEREIRA

Mércia Lavinia Amaral Pereira

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 3 outubro 2017 | 08:12

Bom dia!!!

Como eu posso saber se um produto tem substituição tributária ou não? Estou tributando umas notas de um cliente, a atividade dele é de restaurante, porém, as notas estão vindo sem ST, umas vez que, ele vende refeições, marmitex, bebidas, doces, etc. No meu ponto de vista esses produtos da indústria alimentícia deveriam estar destacados com ST, não é? Posso estar muito errada rs!

Alguém pode me ajudar?

Desde já, muito obrigada!

SANDRO NUNES CHAGAS

Sandro Nunes Chagas

Prata DIVISÃO 2 , Trainee
há 7 anos Terça-Feira | 3 outubro 2017 | 08:55


Para saber se o produto está sujeito ou não será mediante consulta na legislação ou através de uma ferramenta ST fornecida por consultoria tributária. Em tese restaurantes não destacam o ICMS ST na nota, pois promovem venda no varejo, ou seja, diretamente a consumidor final. Ressalta-se que o ICMS ST consiste no pagamento do imposto cujos fatos geradores serão realizados por terceiros, portanto, quando vende para o consumidor final, não haverá fato gerador subsequente, sendo assim, não há o que se falar e ICMS ST nas saídas para consumidor final. Poderá o adquirente restaurante consultar as notas de seus fornecedores, e verificar se houve a retenção antecipada no imposto, através dos CST indicado na nota fiscal de compra: 10 ou 60. E n saída subsequente, caso já tenha ocorrido o recolhimento antecipado pelo fornecedor, classificará a venda no CFOP 5.405 CSOSN 500.

Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.

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