Para saber se o produto está sujeito ou não será mediante consulta na legislação ou através de uma ferramenta ST fornecida por consultoria tributária. Em tese restaurantes não destacam o ICMS ST na nota, pois promovem venda no varejo, ou seja, diretamente a consumidor final. Ressalta-se que o ICMS ST consiste no pagamento do imposto cujos fatos geradores serão realizados por terceiros, portanto, quando vende para o consumidor final, não haverá fato gerador subsequente, sendo assim, não há o que se falar e ICMS ST nas saídas para consumidor final. Poderá o adquirente restaurante consultar as notas de seus fornecedores, e verificar se houve a retenção antecipada no imposto, através dos CST indicado na nota fiscal de compra: 10 ou 60. E n saída subsequente, caso já tenha ocorrido o recolhimento antecipado pelo fornecedor, classificará a venda no CFOP 5.405 CSOSN 500.
Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.
