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Icms- ST para venda dentro do estado de SC

MICHELLE PINHEIRO

Michelle Pinheiro

Prata DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 7 anos Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 17:56

Ola, preciso de ajuda.

Meu cliente importa e industrializa um produto (ncm 8715) e saiu um decreto em junho dizendo que este ncm entre outros não são mais regidos pelo regime st, e a mesma empresa tem um beneficio fiscal (segundo o antigo contador) onde ela repassa a orbigação de pagar o ST para a e-commerce que como vende para consumidor final, tambem nao paga o ST.
Alguem sabe me dizer se na venda de e-commerce para um outro distribuidor (tbm e-commerce) gera ST, ou nao?
E, se nesse caso precisa de alguma autorização do fisco para seguir o processo?
Eu entendi que não, mais preciso saber a opinião de vcs pois tenho muita duvida a respeito desse assunto.

Att,

Michelle Pinheiro

Diogo

Diogo

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 5 outubro 2017 | 22:28

Olá Michelle,


Na verdade a empresa importadora ao efetuar a entrada da mercadoria importada sujeita ao ICMS ST fica como responsável tributário do recolhimento do ICMS ST.

Nesse seu caso, da NCM 8715, como já não tem mais substituição tributária do ICMS( ICMS ST) desde junho, não tem mais o que falar de ICMS ST.

Eu entendo que não tem mais aplicação do ICMS ST.

Sds,

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