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Alessandra Barbosa
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Escrita FiscalGostaria de saber se o CFOP 5.917, referente a consignação de mercantil ou industrial ,sofre tributação de ICMS no Simples Nacional. Desde já ,agradeço a resposta.
Diogo
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa noite Alessandra Barbosa,
Referente sua dúvida.
O CFOP 5917 não sofre nenhum tipo de tributação do ICMS no Simples Nacional.
Apenas acrescentando: Na operação com empresa sujeito ao regime normal do ICMS, o CFOP 5917 é tributado isso porque o fato do gerador do ICMS é a circulação da mercadoria.
No caso do Simples Nacional, o CFOP 5917 não pode entrar como "faturamento".
Sds,
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