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Heryson
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde a todos,
Fizemos uma compra a mais de 30 dias e não demos entrada nos registros fiscais e precisamos devolvê-la, posso seguir normalmente com o processo (fazer o registro fiscal e em seguida a NF de devolução)?
Eu não achei nenhuma lei que impede esse processo no Estado de SP.
Obrigado.
Augusto Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Consultor(a) TributárioHeryson,
Bom dia!
Você deve escriturar essa Nota fiscal no mês corrente e lançar ela como "Extemporânea" (Situação do Documento deverá ser 01 - Documento Regular Extemporâneo). Nas observações do lançamento, deverá colocar o motivo. Ex,: "Nota fiscal Extraviada". Depois você emite a devolução de mercadoria para regularizar a operação.
Depois da uma olhada no Artigo 65 do RICMS/SP dá tratativas de escrituração de fora do prazo, e seus créditos.
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