Emissão de NF de venda de veículo 0km

Recentemente nossa empresa adquiriu um veículo 0km, sendo emitido uma nota fiscal de venda da concessionária direto para nossa empresa. Sendo assim, a dúvida é:

01. É obrigatório fazer toda documentação (IPVA, DPVAT, Licença, Placas) do veículo 0km adquirido para, só depois, poder comercializá-lo?

02. É possível emitir uma nota de venda de um veículo 0km em nome da nossa empresa, ainda sem documentação, para um terceiro? Para que esse possa recolher todas as taxas e licenciá-lo, como se fosse o primeiro dono?

obs. Nossa empresa não comercializa veículos novos ou usados, trata-se apenas de um caso em que o veículo adquirido não terá mais utilidade para nosso ramo de negócio. O veículo foi comprado à vista, ou seja, não é leasing e também não tem gravame ou alienação. Tanto a concessionária como nossa empresa são do estado de SP.
Desde já, agradeço quem puder ajudar.

Bom dia Márcia Cristina Brentan Breviglieri!

Primeiramente, pela sua exposição, entendo ser bem do ativo imobilizado, de sua empresa, a ser baixado com a devida depreciação registrada na contabilidade.

Veja, trata-se de Veículo Automotor Usado, como definido na interpretação do Parágrafo 2º, do Artigo 11, do Anexo II a que se refere o Artigo 51 do Decreto 45.490 (RICMS/SP), de 30 de Novembro de 2000, a seguir transcrito:

"...
§ 2º - Para efeito da redução prevista neste artigo, será considerada usada a mercadoria que já tiver sido objeto de saída com destino a usuário final.
..."

Segundo, em relação a documentação do veículo:

Em se tratando de veículo automotor, deve-se considerar, também, o disposto no Item I do Artigo 123 da Lei nº. 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (CTB), com observância do constante no Artigo 233, do mesmo diploma legal; transcritos a seguir:

"...
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I - for transferida a propriedade;

...

Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
..."

Bom dia!

Complementando a resposta de Claudio.

Faço a seguinte pergunta: Sua empresa é do Simples nacional?

Caso seja sim: Observar que se o bem que foi comprado para ser ativo não ficou 12 meses na empresa e foi vendido, esse bem não pode ser considerado como ATIVO, e na venda deve ser tributado normalmente.

Veja esse artigo: www.contabeis.com.br

Diogo

Bom dia.
Cláudio Cardoso da Silva, agradeço sua resposta e orientação quanto ao assunto, também agradeço o complemento do amigo Diogo.
Esclarecendo um pouco mais sobre essa questão, embora o veículo já tenha sido faturado e saído da concessionária, foi uma compra recente, faturado dia 05/10/17 e entregue no dia 09/10/17, portanto está dentro do prazo dos 30 dias. O veículo seria utilizado para transporte de mercadoria, mas terceirizamos esse setor. Estávamos procurando uma maneira onde não fosse necessário efetivar a documentação junto ao Detran em nome da minha empresa, como fazem as garagens que comercializam veículos usados e também 0Km, transferindo por venda através de nota fiscal da empresa que comprou junto à concessionária diretamente a um terceiro, para que o mesmo possa documentar o veículo como se fosse o primeiro dono.
Diogo, a resposta é sim, somos optantes pelo Simples Nacional.