Difal no recebimento de compra.

Bom dia colegas,
Tem uma dúvida na regrada de diferencia de alíquota. Uma distribuidora do estado de SP compra produtos importados de SC
na alíquota 4%, no recebimento de compra a distribuidora deve recolher o diferencia de 14% ?
Lembrando que o produto não tem incidência de ST.



Elcimar

Elcimar,
Boa tarde!

Se essa distribuidora estiver no regime Simples Nacional, deverá fazer diferencial de alíquota e recolher em GARE (063-2), independentemente se é uma material para uso e consumo ou para Revenda. Se estiver em regime normal (RPA), você deverá fazer o diferencial de alíquota na apuração de ICMS da empresa, porém só essa mercadoria for destinada a uso e consumo ou aitvo imobilizado.

No seu caso, deverá recolher os 14%.

Da uma olhada no art. 2º, inciso VI e no art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP

Bom dia Augusto,
Muito obrigado pelo esclarecimento. Minha empresa é do regime RPA nesse caso será feito recolhimento
se produto for destinando ao uso e consume ou ativo permanente.


Att
Elcimar

Bom dia Elcimar,

Apenas complementando a resposta do nosso amigo Augusto.

Embasamento legal para RPA: artigo 117, incisos I e II do RICMS/SP.