Créditos de ICMS FRETE

Boa Tarde,

Como eu sei se a minha empresa pode estar se creditando do ICMS (FRETE), que veio com minha mercadoria de compra.

Ex: Minha empresa comprou embalagens para uso e consumo, essa embalagens veio com o CFOP 6.124 que é tributada!
- Eu posso estar aproveitando o credito de ICMS no FRETE dessa mercadoria?

Outra duvida...
Como eu diferencio o que eu posso e o que não posso creditar referente a FRETE?

Grata

Munique Bernardoni

O princípio da não-cumulatividade permite a apropriação dos créditos das entradas para deduzir dos débitos gerados nas saídas. Ou seja, a possibilidade de se creditar de algo sempre estará atrelada com a saída tributada subsequente, não havendo tal condição na etapa posterior não poderá haver o usufruto do crédito, conforme hipóteses de vedação prevista no Art. 66 do RICMS/SP em seu inciso V.

No caso do serviço do frete cujo objeto de transporte seja mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização e a saída subsequente do produto ou mercadoria seja tributada, haverá possibilidade do usufruto do crédito do ICMS do serv. de transporte.

Boa Tarde, Sandro...


Obrigada pela atenção...

Grata.

Munique

Munique Pires Bernardoni, boa tarde.

É simples, se o serviço de transporte for tributado e sua empresa for a tomadora do serviço, o crédito do ICMS é permitido em qualquer caso, independentemente se a mercadoria for sujeita ao ICMS ST, adquirida para uso e consumo ou ativo imobilizado.