Marcus Vinicius
Bronze DIVISÃO 1 , Advogado(a)Bom dia à todos...
Estou a quase 500km de São Paulo e gostaria de tirar uma dúvida ref. a ISS fixo:
Um cliente que quer se enquadrar como SUP e pagar ISS fixo... atualmente ele tem as atividades abaixo:
01023 - Execução de obras de construção civil, elétrica ou semelhante e respec. serv. aux. ou complement.
01520 - Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres
01805 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
02500 - Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres
São dois questionamentos:
1) Em uma pesquisa inicial, descobri que somente a 01520 (engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres) tem esse possível benefício. Procede?;
2) Caso a resposta acima seja sim, é possível concomitantemente ele ter as demais atividades não passíveis de ISS fixo? Então, ele pagaria ISS fixo sobre determinadas atividades, e ISS variável sobre as demais?