carne aliquota zero

Bom dia

estou precisando de ajuda sobre a aliquota zero para carne e seus derivados a partir de 01/09 , somos um supermercado pelo que estou sabendo vou adquirir esse produto do frigorifico ou atacado com aliquota zero certo , como somos varejo nossa venda para consumidor final tambem vai ser na aliquota zero , o decreto 54650 e muito superficial

e mais é aliquota zero mesmo e nao substituiçao tributaria ?


pode me ajudar obrigada

ICMS - SP - OPERAÇÃO COM CARNE - Isenção

O Governador do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 54.643/2009 (DOE de 06.08.2009), acrescentou o artigo 144 ao Anexo I do Regulamento do ICMS para conceder, a partir de 1° de setembro de 2009, isenção às saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.

Como conseqüência e adequação da isenção, o inciso I do artigo 3º do Anexo II do Regulamento do ICMS e do Decreto nº 51.625/2007 foram revogados.

* Neste caso não é ST(Substituição Tributaria) e isenção do ICMS nas vendas seria:

CFOP -> 5.102 - Venda de Mercadoria.
CST -> 040 - Isenta

Espero ter ajudado !!!

Editado por Luis Carlos Urtado em 28 de agosto de 2009 às 10:59:15