Venda Fora do Estabelecimento 5.104- Estado do Rio Grande do

Prezados, boa tarde!

Gostaria de solicitar ajuda referente ao assunto: "Venda Ambulante" no estado do Rio Grande do Sul.

Ao meu interpretar, eu realizo as remessas e retornos tributados normalmente e na venda efetiva eu não tributo as mercadorias e destaco somente nas observações da nota fiscal que o imposto já foi recolhido e referencio a nota fiscal de remessa.

Caso esteja correta a informação acima, por gentileza, alguém possui a base legal?

Acredito que cada Regulamento tenha previsões específicas dessas operações fora do estabelecimento.
Aqui no Ceará emite se a nota fiscal e destaca o ICMS, no retorno, emite-se nota fiscal de entrada para anular a nota fiscal de saída.
Após isso, registra as notas fiscais das efetivas vendas fora do estabelecimento para fins de tributação, assim, paga-se o ICMS apenas do que foi vendido de fato.
Artigos 708 e 709 do Regulamento do ICMS, Decreto 24.569/1997 (Regulamento do Ceará).

Prezada Carol, para venda ambulante no RS, pode analisar, para a Base de cálculo o Livro I, art. 16, IV, "c", para as notas fiscais o Livro II, art. 60, e para o pagamento pode verificar o Livro I, art. 46, I, "b" .