Issqn

Prezados boa noite,
Temos um cliente aqui no escritório que presta serviços de engenharia e obras. Minha duvida e quando que esse cliente terá que reter o ISS?

Exemplo: o prestador e o tomador são de BH mas o serviço foi executado em Caxambu, o cliente fez a retenção do ISS na NF está correto?

Como devemos proceder para melhor orientar esse cliente.

Desde já agradeço

Warlei, bom dia

O ISS é regulamentado pela lei 116/03.

Qual o código de serviço constante na nota fiscal, de acordo com a lei apresentada acima?

Atividades de engenharia não tem tem retenção de ISS, já de obras é preciso analisar o código, mas no geral, tem retenção de ISS.

Prezado Fernando H. Buzaneli bom dia!

primeiramente agradeço pela resposta e atenção.

O cliente em questão presta serviços nos seguintes códigos 0702-0/59-88 e 0719-0/01-88, ambos os código estão relacionados nos itens 7,2 e 7,19 da lista anexa da lei complementar 116/2003 que informa que o imposto deve ser recolhido no local onde os serviços está sendo prestado.

___________________________________________________________

Att

Warlei Carlos

Warlei, então, no seu caso o ISS deve ser recolhido para o município aonde o serviço está sendo executado.

E como o código é sujeito a retenção, cabe ao tomador do serviço proceder com o recolhimento no município em que o ISS for devido.

Prezado Fernando, obrigado pelo esclarecimento.



Att
Warlei Carlos

Por nada, Warlei. Disponha.

Boa tarde para nós.