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quando pedir ressarcimento icms-st

EDVALDO LUIZ BELLOZO

Edvaldo Luiz Bellozo

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 7 anos Sexta-Feira | 20 outubro 2017 | 11:02

Prezados colegas do forum, bom dia.
Trabalho numa concessionária lucro real de SP, RPA.
Apesar de ter lido muito a respeito, gostaria de colocar um exemplo e, a seguir, solicitar ajuda.
O fornecedor (montadora) emitiu uma NF de venda de veículo com CFOP 6.401, destacando o icms operação própria e também o icms substituição.
Entramos com cfop 2403 sem crédito.
Em que situação nós podemos/devemos pedir o ressarcimento do icms-st destacado nesta NF da compra do veículo? Seria somente na venda do mesmo para outro estado?
Agradeço a quem puder me ajudar.

Obrigado.

Edvaldo

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Sábado | 11 novembro 2017 | 13:39

Pede-se restituição do ICMS quando o ICMS pago foi indevido, pede-se ressarcimento quando o fato gerador presumido não ocorreu no Estado destinatário e isso poderá ser porque revendeu para outro Estado. No Regulamento do ICMS do Ceará, Decreto 24.569/1997, consta o procedimento no artigo 438:

"Art. 438. É assegurado ao contribuinte substituído o direito ao ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar, ou, nas operações interestaduais com mercadoria ou produto industrializado já tributados por esse regime.
§ 1º Entende-se por fato gerador que não se realizar a inocorrência, por qualquer motivo, de operação subsequente à entrada da mercadoria, cujo imposto tenha sido retido por substituição tributária.
§ 2º Ocorrendo operação interestadual com mercadoria cujo imposto já tenha sido pago conforme o caput, quando o valor do ICMS de obrigação direta da operação for inferior ao somatório das parcelas do ICMS normal e do retido na aquisição mais recente, o contribuinte que efetuar a operação interestadual poderá efetuar o ressarcimento da diferença.
§ 3º Para o exercício do direito referido neste artigo, o contribuinte deverá adotar um dos seguintes procedimentos:
I - emitir Nota Fiscal, em entrada, modelos 1 ou 1A, constando o valor correspondente ao ressarcimento a ser aproveitado como crédito fiscal ;
II - emitir Nota Fiscal, modelos 1 ou 1A, pelo valor a ser ressarcido, tendo como destinatário o contribuinte substituto que promoveu a retenção do ICMS da mesma mercadoria em favor deste Estado;
III - requerer ao Secretário da Fazenda o valor objeto do ressarcimento, instruindo o pedido com Nota Fiscal, modelos 1 ou 1A emitida tendo como destinatária a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, bem como de outros documentos comprobatórios do direito pleiteado.
§ 4º O valor do ICMS a ser ressarcido não poderá ser superior ao valor retido quando da entrada do produto no estabelecimento destinatário.
§ 5º A nota fiscal referida nos incisos I e II do § 3º, deverá ser visada pelo Supervisor de Célula do Núcleo de Execução do Comércio Exterior e Substituição Tributária (NESUT), se o emitente for domiciliado na capital, ou pelo Diretor de Núcleo de Execução da Administração Tributária, nos
demais municípios, devendo ser retida cópia da mencionada nota fiscal e remetida ao NESUT.
§ 6º Na hipótese do inciso II do § 3º, o estabelecimento que efetuou a primeira retenção, de posse da nota fiscal em ressarcimento, poderá deduzir, do próximo recolhimento ao Estado do Ceará, a importância correspondente ao imposto ressarcido.
..."
Obs. Também, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32/2012 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS
substituição tributária.

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