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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Dúvidas quanto ao CFOP de revenda de bebidas de um restauran

Rafaella Silva

Rafaella Silva

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Escritório
há 7 anos Domingo | 22 outubro 2017 | 12:20

Olá, um restaurante enquadrado no simples nacional anexo I (comércio) compra bebidas de uma distribuidora e revende , estou em dúvida quanto a qual CFOP utilizar . Bebidas tem substituição tributária . Qual o CFOP correto 5403Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Ou 5405Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. A diferença é somente que 5403 é contribuinte substituto e 5405 contribuinte substituído . Alguém poderia me esclarecer qual o correto e porque . Desde já agradeço.

Luiz Anselmo Hillesheim

Luiz Anselmo Hillesheim

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 23 outubro 2017 | 14:24

Boa tarde Rafaella

No meu entender, utilizaria o CFOP 5.405

O CFOP 5.403 seria utilizado pelo importador ou pela distribuidora, pois não houve encerramento do processo de tributação (cabe nesta situação o pagamento do ICMS-ST). Já o CFOP 5.405 seria utilizado na venda direta ao consumidor final (restaurante->cliente), encerrando o processo de tributação (não há, neste caso, recolhimento de ICMS-ST).

Por favor, me corrijam se eu estiver errado...

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