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Reativação de Inscrição Estadual Suspensa SEFAZ RJ

Nayana Bueno Marinho Corrêa

Bronze DIVISÃO 5, Analista Tributos
há 1 ano Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 17:55

Tb Estou com a mesma dúvida da colega, qual o procedimento para reabilitação da IE? O que está na legislação do RJ não deixa muito claro quando vc tiver perdido o prazo de 180 dias, e não da modelo de requerimento de reativação

Da Reabilitação da Inscrição
Art. 85. A inscrição estadual será reabilitada quando:
I - de sua reativação, no caso de inscrição impedida, suspensa ou baixada no CAD-ICMS, observado o disposto no art. 86 deste Anexo;
II - do reinício das atividades, no caso de paralisação temporária, observado o disposto no art. 44 deste Anexo.
Art. 86. No caso do inciso I do caput do art. 85 deste Anexo, o estabelecimento poderá ter sua inscrição reabilitada a pedido, de ofício ou por ordem judicial.
§ 1.º A reativação a pedido dependerá da regularização dos fatos motivadores que deram causa à desativação, observado o disposto no § 2.º deste artigo.
§ 2.º Na hipótese de impedimento preventivo em razão da instauração do processo administrativo para cancelamento da inscrição estadual, a reativação somente poderá ser efetuada se, após a apreciação do recurso, a decisão for favorável ao contribuinte.
§ 3.º A inscrição será reativada de ofício quando constatado pela fiscalização que a causa motivadora da desativação foi indevida ou se a decisão em processo administrativo de cancelamento de inscrição estadual for favorável ao contribuinte.
§ 4.º O pedido de reativação deve ser formalizado na unidade de cadastro do contribuinte, acompanhado do comprovante do pagamento da TSE.
§ 5.º Na reativação a pedido ou de ofício ou por ordem judicial será informado respectivamente o número do processo administrativo ou do processo judicial.
§ 6.º A reativação produzirá efeitos a contar da data do registro do deferimento no sistema de cadastro, somente podendo retroagir em situações excepcionais, devidamente justificadas pela autoridade fiscal no processo administrativo, devendo tal fato ser previamente notificado à SAF e à SUCIEF.

Suete

Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 8 janeiro 2018 | 09:39

Estou com o mesmo problema. Atualmente eles dizem que tem que ser pela REGIN e lá no REGIN não há possibilidade de fazer reativação. Fomos à secretaria e eles empurram para a JUCERJA e esta empurra para a secretaria estadual de fazenda;

Continuo sem saber o que fazer e como fazer.

Carlos Renato Santos Balbino

Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal
há 43 semanas Sábado | 25 agosto 2018 | 22:54

oi colegas,
entrei só para poder acompanhar, também estou nesta situação, o fato motivador foi uma divergência na GIA-ICMS que já retifiquei, e solicitei a retivação através do SINCAD, mas ainda não foi reativada, solicitei 17/08/2018.

Carlos Renato Santos Balbino

Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal
há 1 semana Quinta-Feira | 13 junho 2019 | 10:00

Oi Lucyana,
primeiro entre no FISCO FÁCIL (Se for no Rio de Janeiro) identifique a pendência, que pode ser falta de entrega de GIA ou EFD-ICMS/IPI, entrega as declarações que estão faltando, e entrando no SINCAD solicite a reativação da inscrição estadual, estando todas as pendencias sanadas, a inscrição estadual volta no outro dia,

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