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2017-10-24T08:16:15-02:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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iss pago para o municipio errado

há 2 anos Terça-Feira | 24 outubro 2017 | 08:16

Bom Dia

uma empresa do simples nacional prestou serviço em outro municipio nos meses 12/16, 01 e 02/2017. No Pgdas informei o iss deveria ser devido para o municipio onde foi prestado o serviço(diferente do municipio onde esta estabelecido a empresa prestadora).
A empresa precisou de uma certidao negativa municpal e foi barrada pois surgiu debitos de ISS ref. 12/16 e 01/2017, levou o DAS pago na prefeitura e constou que o ISS deveria ser do municipio da empresa e nao outro conformei informei.
Resumindo cometi um erro ja expliquei para meu cliente que deve recolher novamente e pedir a restituição para o outro municipio, minha duvida é a pesquisa de debitos foi feita em 10-2017 e a prefeitura nao identificou o mes 02/2017, acredito que nao pois no mes 02/2017 informei no Pgdas a prefeitura de origem da empresa e de outro municipio tambem. Acredito que por conta da empresa ter pago algum valor mesmo que nao era todo para a prefeitura de origem. Sera que como ja passou tempo e ja foi feito uma pesquisa e nao constou sera que devo deixar queto.

Sei que pode ter fiscalização, ,mas me respondam o que voces realmente acham?

há 2 anos Quarta-Feira | 13 dezembro 2017 | 16:03

Cara Jaqueline Cristina Artioli,

Conhece a "Lei de Murphy" ? Um "artigo" dela fala que se uma coisa tem uma pequena possibilidade de dar errado, ela vai dar errado.

Mas trabalho com contabilidade desde 1990, e, no meu entendimento, a pior coisa que pode acontecer quando um erro nosso é descoberto, é a desconfiança que esse erro pode gerar ao nosso cliente, que entendo ser nosso maior "bem".
Portanto, se errou uma fez, corrija tudo que encontrar, pois se o mês de 02/2017 for levantado pelo fisco daqui dois ou três anos, para o seu cliente será outro erro, e não esse que ocorreu agora.

Recomendo que alem de corrigir esse, aproveite a "dica" e verifique todos os seus outros clientes.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
há 1 ano Segunda-Feira | 3 setembro 2018 | 15:40

oi Jaqueline também cometi este erro. A prefeitura pediu para eu retificar a PGDAS e pagar a diferença e pedir restituição para outra Prefeitura. Mas minha duvida está em como retificar a PGDAS para que gere um valor a maior para pagar sendo que ele está correta mas meu sistema gerou um ISS retido. POde me dar uma dica de como retificar a PGDAS. Obrigada.

há 1 ano Terça-Feira | 4 setembro 2018 | 08:43

Cara Sabrina Busch Maciel,

Seu questionamento me deixou em dúvida, a nota fiscal foi emitida com o imposto retido? Se foi ... o tomador quem fez o recolhimento?

Veja bem, se o tomador fez o recolhimento vc não vai conseguir a restituição na outro prefeitura pq não foi vc quem recolheu, ou no minimo terá dificuldade.


Att, Reinaldo Fonseca


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há 1 ano Terça-Feira | 4 setembro 2018 | 09:15

Cara Sabrina Busch Maciel,

Existem 3 campos que pode informar o ISS :

- Sem retenção/subst. tr. de ISS, com ISS devido a outro município;
- Sem retenção/subst. tr. de ISS, com ISS devido ao proprio município do estabelecimento e
- Com retenção.

Só acertar o campo correto.


Att, Reinaldo Fonseca


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há 1 ano Quinta-Feira | 24 janeiro 2019 | 19:14

Prezados, Srs, boa tarde!

Acabo de postar uma dúvida bem parecida com essa, será que podem me ajudar?


Meu cliente emitiu umas dezenas de notas fiscais com o código referente a serviço prestado dentro do Município, e no corpo da NF ele descreveu o real local de prestação do serviço, que é outro Município. O tomador, por sua vez, recolheu o ISS para o Município informado no corpo da NF e agora a fiscalização de tributos do município sede da Empresa quer receber o ISS que já foi pago para outros.

As notas fiscais são de 2013, 2014 e 2015. A Empresa emissora das notas entrou com pedido de fechamento em 2015, mas o processo ainda está em andamento na prefeitura.

Embora haja evidências de que o serviço foi realizado fora, e o ISS dessas notas devidamente recolhido para esses locais, o município sede pode exigir o recolhimento novamente para eles? Ou ela pode multar o prestador ou tomador?

Obrigado

há 1 ano Sexta-Feira | 15 março 2019 | 09:12

Prezados,

Poderiam me ajudar com essa dúvida?
Uma empresa presta serviços de construção civil para outro município com o item 7.02, o mesmo é devido no local da prestação de serviço e o recebimento da nota já é com a dedução desse ISS, e ela sai com o ISS RETIDO.
Minha dúvida é a seguinte: Como declarar no PGDAS? Com retenção/substituição ou devido para outro município?

há 30 semanas Quarta-Feira | 4 setembro 2019 | 10:16

Bom dia!
Estou com uma empresa que reteu o Iss para outro municipio, e o correto seria para o municipio de origem. Como faço para restituir este iss que foi informado no Das e ja recolhido? 

Edilene Cristina da Silva
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há 30 semanas Sexta-Feira | 6 setembro 2019 | 09:58

Bom dia !

Deve primeiro corrigir o documento fiscal que gerou a retenção, nota fiscal de serviço, depois retificar a apuração mensal, isso irá gerar um DAS para recolhimento no município correto. Depois deve pedir restituição ao município onde foi recolhido indevidamente.


Att, Reinaldo Fonseca


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há 27 semanas Segunda-Feira | 30 setembro 2019 | 12:01

Bom dia,

Estou um problema parecido, o PGDAS foi informado o ISS devido a outro Município, já retifiquei a declaração.
Agora gostaria de saber como pedir a restituição para o outro Município.

Desde já agradeço.

há 27 semanas Terça-Feira | 1 outubro 2019 | 10:54

Cara Rosilene,

Terá de entrar em contato com o "outro município" para orientações, provavelmente terá de protocolar um requerimento solicitando restituição/compensação aos cuidados da Secretaria da Fazenda/Finanças.


Att, Reinaldo Fonseca


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há 24 semanas Terça-Feira | 22 outubro 2019 | 10:38

Bom dia,
Estou nesta mesma situação.
No PGDAS o sistema levou o município errado e eu não conferi e acabou sendo pago para o município errado.
Mas o problema esta na restituição. O município para o qual foi o recolhido é Joinville/SC , mas nos somos  de Lajeado/RS. O fiscal  de Joinville disse que so aceita protocolo de pedido de restituição presencial, mas nao temos como ir ate la so para protocolar o pedido. O valor nao vale a passagem.
Sera que existe alguma forma de obrigar a prefeitura a permitir o protocolo por e-mail ou correio? 
Desde Ja agradeço!

há 24 semanas Terça-Feira | 22 outubro 2019 | 10:52

Cara Gabriela,

Os procedimentos realizados pelos órgãos públicos tem de estar descritos em legislação, portanto, vc somente conseguiria "forçar" a entregar (protocolo) de requerimento se a legislação do município de Joinville/SC permitir. 
Recomendo que procure um escritório contábil de Joinville para te representar junto a Prefeitura. 


Att, Reinaldo Fonseca


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há 17 semanas Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 12:20

Caros bom dia, 

Tenho uma situação parecida com a prefeitura de São Paulo, alguém sabe como fazer o pedido de devolução do valor pago.

A empresa é da cidade de Jundiai, e recolheu o DAS erroneamente para a prefeitura de São Paulo, onde fica a empresa para a qual prestou o serviço - visto que ela presta o serviço remotamente, sendo devido assim o ISS para Jundiai.

A prefeitura de Jundiai cobrou o ISS, e o mesmo foi recolhido retificando as declarações do DAS e recolhendo a parte que seria do ISS de Jundiai com multa e juros.

Agora tenho que pedir a devolução do valor pago para a prefeitura de São Paulo, mas não consigo encontrar como pois a empresa não tem inscrição em SP , e todos os formulários pedem essa inscrição .... alguém consegue me dar uma orientação ?

Obrigada desde já, 

Silene 

há 11 semanas Sexta-Feira | 17 janeiro 2020 | 13:02

Boa tarde!

temos um cliente optante pelo Simples Nacional que emite nota fiscal de prestação de serviços no código 16.01 "Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional" , ele faz distribuição de mercadorias , na lei fala que o ISS é devido no local da prestação , só que o ISS ficou retido pro município do prestador o que da pra ser feito ?.

há 11 semanas Segunda-Feira | 20 janeiro 2020 | 10:19

Caro Rafael,

Provavelmente foi indicado na NFS-e o município do prestador, no caso do subitem 16.01 é necessário informar a execução do serviço em outros municípios para que a tributação seja feita de forma correta.


Att, Reinaldo Fonseca


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há 1 semana Quarta-Feira | 25 março 2020 | 17:08

Pessoal, bom dia, uma empresa saiu do Simples Nacional por causa da prefeitura de Natal, a empresa havia prestado serviço em outro município, emitido notas de serviço para Macaíba e apenas uma nota  de serviço para Natal, ao preencher o DAS, discriminei a parte pertencente a Macaíba e a parte pertencente a Natal. Entretanto a prefeitura alega que o valor que foi destinado para Macaíba deve ser destinado para Natal, falaram o seguinte: "os serviços prestados pela empresa estão enquadrados no subitem 14.13 da lista de serviços, cujo imposto é devido no local do estabelecimento do prestador, qual seja, Natal-RN". Já abri um processo de impugnação explicando tudo, mas indeferiram. Por favor, alguém já passou por essa situação que possa ajudar?

há 4 dias Sexta-Feira | 3 abril 2020 | 07:55

Caro Jefferson,

Quando um problema envolve mais de um município costumo orientar o colega a se basear na Lei Complementar nº 116/03 que é federal.
Para o seu caso devemos analisar o artigo 3º da Lei que mencionei acima.
"Art. 3o  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:
..."
Como comentou, no seu caso estamos analisando o subitem 14.13, esse subitem não faz parte das exceções, portanto, devemos aplicar o caput do artigo 3º, ou seja, o ISS para o subitem 14.13 é devido onde o prestador de serviços está estabelecido, portanto a prefeitura de Natal está correta em seu entendimento.
Deve corrigir as apurações mensais para recolher o ISS para Natal e pedir restituição a prefeitura de Macaíba.


Att, Reinaldo Fonseca


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