x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 1.120

Retenção de ISS

rodrigo alexandre lima

Rodrigo Alexandre Lima

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 24 outubro 2017 | 09:45

Bom dia , Prezados Colegas!

Estou com a seguinte situação : Uma empresa prestadora de serviços Médicos tributada pelo LP , presta serviço numa cidade vizinha ao seu local de estabelecimento.
Esta sendo feito a retenção de ISS na cidade onde esta prestando o serviço . Porém conforme verificado na Lei Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e com sua alteração 157/12.2016 , o código de serviço 04.01 não consta na relação que prevê a retenção de ISS .
Como proceder nesse caso , já que a Prefeitura onde está sendo prestado o serviço insiste em dizer que tem que ser feito a retenção.

Desde já agradeço a atenção

Jessiane Cristina dos Santos

Jessiane Cristina dos Santos

Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a)
há 7 anos Terça-Feira | 24 outubro 2017 | 10:06

Bom dia, Rodrigo.

Alguns municípios exigem que o prestador do serviço, quando for de outro município, realize o "Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - CPOM" no município onde está prestando o serviço para evitar que o ISSQN seja retido.
Verifique se o município onde a empresa presta o serviço exige tal cadastro e o faça para que a retenção não seja efetuada.

Caso o município não exija o CPOM, verifique se ele faz parte do programa WEBISS, no qual prevê a emissão da RANF (Registro Auxiliar da Nota Fiscal) juntamente com a Nota Fiscal para evitar também a retenção do ISS. Provavelmente esse município se enquadra em uma dessas opções, pois são as únicas alternativas atuais que acobertam a prestação de serviço em que o domicílio fiscal do prestador é diferente do domicílio do tomador.

Qualquer dúvida estou à disposição.
Abraços.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade