Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteUm estabelecimento do Ceará (Ceará é signatário do Protocolo 46/2000) envia para uma empresa do mesmo grupo em Alagoas (Alagoas não é signatário do Protocolo 46/2000) farinha de trigo para industrialização. A empresa de Alagoas retorna massa alimentícia (contemplada no Protocolo 50/2005, tanto o Ceará como Alagoas são signatários do Protocolo 50/2005).
Nesse caso específico, é devido algum ICMS a favor do Ceará (já que está retornando massa alimentícia) baseado no Ato Cotepe 28/2015 e Protocolo 50/2005?
