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Gil Santana
Prata DIVISÃO 3 , Supervisor(a)Bom dia pessoal,
Produtor Rural de SP compra imobilizado de outro Estado (PR) de uma empresa RPA, o produtor tem que recolher diferencial de alíquota?
Alguém tem a base legal?
Valdemiro Gencio
Prata DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeBoa tarde,
Sim, se o bem for integrar o ativo imobilizado vai haver a incidência do diferencial da alíquota, conforme artigo 117 do RICMS/2000.
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