O IPI incide sobre a BC do ICMS quando feita transferência e

Olá,

Por gentileza, alguém sabe me dizer se o IPI incide sobre a BC do ICMS quando feita transferência entre filiais e destinado a revenda? (CFOP 6152)

Agradeço e aguardo comentários.

Bom dia Cibeli,

Ao meu entendimento não, tendo em vista que a mercadoria será destinada a posterior revenda, desta forma não integraria na base de cálculo do ICMS, vide o § 2º do artigo 13 da Lei Complementar nº 87/96.

§ 2º Não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.