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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Viviane

Viviane

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 31 outubro 2017 | 10:59

Prezados, bom dia!

Meu cliente localizado no Rj importa por uma trade de SC e na entrada da nota fiscal veio destacado o ICMS st e com o CFOP 6949 ncm 85369090

Gostaria de saber se esta correto esse recolhimento antecipado do ICMS ST? A trade usou como base legal o convenio 146/2015

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Sexta-Feira | 3 novembro 2017 | 15:35

De fato, esse produto (material eletrico consta no convenio 92/2015), resta saber se existe convenio/protocolo em que o Estado do RJ seja participante em que elenca tal produto como ST.
Dessa forma, conforme clausula quinta do Protocolo ICMS 84/2011 a trade procedeu corretamente!

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