Marcia Mendes
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBoa Tarde!
Estou com duvidas:
Uma Transportadora efetua o transporte do Estado do RJ para o Estado do SP, em que o Remetente da mercadoria e o Tomador tem inscrição estadual no RJ , porém o Destinatário não tem.
Devo utilizar a alíquota de 12% (considerando que o Tomador tem IE) ou
Devo utilizar a alíquota interna de 20% (considerando que o Destinatário não tem IE).